Por: Silvério da Costa Oliveira.
Etienne de la Boétie e a servidão voluntária
Nunca se lamenta o que nunca se teve. O pesar só vem depois do prazer e ao conhecimento do bem sempre se junta a lembrança da alegria do passado. O homem é naturalmente livre e quer sê-lo, mas sua natureza é tal que se amolda facilmente à educação que recebe.
Étienne de la Boétie
Etienne de la Boétie, ou Estienne de La Boétie (1530-1563) foi juiz, escritor, poeta e filósofo francês. Nasce no sudoeste da França, filho de uma família aristocrática, se formou em direito pela Universidade de Orléans, em 1553. Viveu no período do Renascimento, é considerado um humanista e faleceu bem cedo, quando contava apenas 32 anos (9 meses e 17 dias) de idade. Atuou como respeitável e eminente funcionário do parlamento de Bordeaux. Fez algumas traduções do grego para o francês de obras clássicas da Antiguidade. Boétie viveu uma vida conservadora, que o afasta das ideias revolucionárias, porém abstratas e universais, presentes em sua principal obra.
Sua obra mais famosa é seu “Discurso da Servidão Voluntária”, escrita em 1548 (ou 1549) quando dos seus 18 anos (há quem defenda ter escrito mais tarde, por volta dos 22 anos de idade em torno de 1552), mas publicada postumamente. Foi seu amigo, Michel de Montaigne, que afirmou ter ele escrito este livro quando contava 18 anos de idade, se bem que, em outra ocasião, afirmou que o mesmo tinha somente 16 anos quando o escreveu.
Ao contrário do contexto de sua época, onde textos contra a tirania tendiam a ser bem específicos e concretos, baseados em exemplos franceses e escritos por autores huguenotes, o texto escrito por Boétie é universal e abstrato e seus exemplos são buscados na Antiguidade clássica. Os textos dos huguenotes tendem a ficar restritos a França, enquanto o livro de Boétie ganha deste modo um caráter universalista sobre a natureza da tirania e a liberdade do povo, bem como, o que pode ser feito para abolir a tirania e favorecer a liberdade do povo. A ideia principal contida ali, nesta obra, é que a natureza da tirania e do próprio poder do Estado se baseia necessariamente em uma aceitação geral por parte do povo, sem esta aceitação não haveria tirania ou poder do Estado. Todos os governos dependem necessariamente do consentimento da maioria.
Em “Discurso da Servidão Voluntária”, apresenta um texto em defesa da liberdade onde questiona o porquê da dominação exercida por uma única pessoa (ou um pequeno grupo) sobre muitos. Nesta obra se mostra indignado com relação à opressão. No título faz alusão à “servidão voluntária”, entendimento que mantém sobre ser a servidão consentida, já que se as pessoas quisessem se libertar bastaria se rebelarem contra a mesma, e para tal não há necessidade sequer de atacar o tirano, basta lhe recusar fazer qualquer coisa.
Pelo conceito de “servidão voluntária”, temos que não é por meio da coerção, da ameaça e de barganhas que o governo obtém o cerceamento da liberdade e a total submissão a uma estrutura social injusta e opressora. O povo em sua maioria se submete a opressão do governo sem opor resistência, por vontade própria e mesmo satisfeito em o fazer. A dominação é consentida por parte dos dominados.
Podemos destacar sete pontos importantes presentes no livro: 1- a ilegitimidade do poder de um só sobre muitos, 2- a república como um sistema de governo melhor que a monarquia, 3- A religião, crenças religiosas e superstição são usadas pelo governo para manter a sujeição do povo, 4- todos os humanos são iguais politicamente, 5- afirma a força da opinião pública, 6- rejeita a demagogia, 7- afirma a irracionalidade da servidão e sua vinculação a um comportamento dependente coletivo.
O autor neste livro enumera três razões para a servidão voluntária: 1- ter nascido na servidão. Quem nasce na servidão aprende a viver na servidão pelo hábito, o costume, a educação. Sem questionamento aceitam como natural o estado que encontraram desde seu nascimento. 2- Se tornar um covarde. A perda da liberdade leva também a perda da valentia. 3- A estrutura do poder que permite por meio de uma hierarquia de poder, que um domine alguns poucos e que estes, por sua vez, dominem um grupo maior e assim por diante. O autor também descreve três tipos de tiranos: 1- os que chegam ao poder pela eleição do povo, 2- pela força das armas ou 3- pela sucessão hereditária.
Também a religião exerce um papel importante, ao legitimar a figura do monarca. Some-se a toda superstição existente em torno do poder do rei. O sistema também proporciona uma hierarquia de poder a semelhança de uma pirâmide onde no topo temos o monarca, que exerce seu poder diretamente sobre alguns poucos abaixo dele (quatro ou seis) e estes, por sua vez, o exercem sobre outros abaixo e assim sucessivamente, conservam o país inteiro em servidão. As pessoas nos níveis mais baixos da pirâmide são obrigadas a obedecer, mas quanto mais próximos do rei, maior a submissão, pois, tais pessoas além de obedecer, buscam também poder antecipar os desejos do monarca. Aqueles que se encontram na base da pirâmide, por estarem mais afastados do tirano, são os mais livres, neste caso podemos citar os camponeses e os artesãos, dentre outros. Além de mais livres, são também mais felizes, pois, apesar de terem de obedecer, tem o restante do tempo livre para o gastarem do modo como escolherem.
Com relação aos relacionamentos afetivos com as pessoas mais próximas e também com o seu povo, o autor afirma que o tirano em verdade nunca é de fato amado ou ama. No tocante à amizade verdadeira, temos que uma de suas maiores características é a presença da reciprocidade. Há a necessidade da proximidade entre as pessoas, pois, esta permite suprir carências e aumentar as qualidades presentes nas pessoas. Já que a amizade verdadeira direciona as pessoas a viverem em comum, torna-se impossível ao tirano, que deve se manter afastado de todos e ocupar o lugar que só a ele é permitido.
Por meio da amizade se pode combater a servidão voluntária, pois, esta atua como elemento de exclusão da servidão. A amizade é um estado afetivo e de ações entre amigos que por sua própria natureza exclui a escravidão, não havendo a possibilidade de um espaço para servir ao outro.
Nesta obra, abre-se um questionamento perante o leitor para o que faz com que as pessoas obedeçam a uma única pessoa no comando da nação, o que faz com que as pessoas abdiquem de sua liberdade, e que para serem livres basta querer sê-lo. O que temos com a servidão voluntária é em verdade a perda do desejo de ser livre. Mesmo que se possa perder a liberdade pela força, é surpreendente que as pessoas não lutem para reconquistá-la.
A tirania, e o autoritarismo nela presente, se destroem sozinhos se as pessoas deixarem simplesmente de obedecer, para isto é necessário que as pessoas percebam seu estado de escravidão e optem pela liberdade. Há uma defesa da igualdade política entre todas as pessoas e a liberdade é considerada um direito natural do humano.
O autor entende que é possível se opor à opressão sem a necessidade de fazer uso da violência, basta se recusar a dar o consentimento a este estado de coisas. Afinal, é por meio da obediência dos oprimidos que a autoridade encontra sua força para permanecer no comando opressor e tirânico. Um meio eficaz para se opor à autoridade seria recusar a obediência e a colaboração, mas claro está que há necessidade de uma organização coletiva para combater o poder que emana da obediência consentida dos oprimidos. Para sair desta servidão voluntária é necessário reconhecer a existência desta pirâmide hierárquica de poder e destruí-la, para tal basta recusar a obediência. São os povos que se deixam ser oprimidos, opressão esta que só existe na medida em que os povos aceitam servir ao tirano.
Nesta obra temos uma crítica a legitimidade dos governos e na tirania imposta por alguns governos. A submissão a um só governante se dá pelo hábito que nos faz acostumar com a situação imposta e não questiona-la. A servidão voluntária encontra em sua origem três raízes, que são: o hábito, a covardia, a participação. Estas três raízes em conjunto podem nos proporcionar a ilusão de que estamos livres, mesmo sob o jugo do tirano.
Silvério da Costa Oliveira.
Prof. Dr. Silvério da Costa Oliveira.
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